Blog

A blindagem patrimonial é uma forma legal, utilizada para estimular empresários a realizar investimentos em novas empresas e empreendimentos sem por seu patrimônio em risco, inclusive a legislação de todos os países desenvolvidos e civilizados do mundo restringe a responsabilidade do empresário pelos riscos do negócio.

Por que blindar o patrimônio?

Blindar o patrimônio do que? Os bens móveis e imóveis de um empresário ou família estão sempre sujeitos a ações judiciais.

Questões trabalhistas, fiscais, tributárias (em razão da legislação complexa e instável), riscos familiares (ex: casamentos mal sucedidos que originam divórcio e partilha) ambientais (multas exacerbadas), riscos societários etc.

Constituição legal da blindagem patrimonial

A blindagem patrimonial, configura-se com a transferência do patrimônio do empresário para uma pessoa jurídica. Assim, é recomendado que se crie uma empresa, um processo de abertura de uma empresa como outra qualquer, neste caso, uma Holding, que será uma sociedade gestora de participações em bens móveis e imóveis ou até em outras empresas se for o caso.

Após criada a empresa (Holding), esta será administradora dos bens ou das demais empresas, sendo que os bens do empresário deverão ser transferidos e se incorporarão ao patrimônio desta, de modo que, não sofrerá as intervenções externas já citadas.

Observe-se que embora típica em grandes corporações, não há qualquer vedação para que uma Holding seja utilizada por empresários de pequeno porte por exemplo ou até por pessoas físicas.

Blindagem patrimonial lícita

Para que a blindagem patrimonial seja lítica, é necessário que essa estrutura jurídica seja concretizada de modo preventivo, e desde que o empresário não tenha nenhum tipo de débito anterior, seja ele tributário, trabalhista, ambiental, etc. Caso assim seja feito, os bens particulares do sócio empresário não serão atingidos por eventuais credores, assim, o patrimônio deste não será perdido, em regra.

Sendo assim, a responsabilidade dos sócios fica limitada ao montante atribuído por ele ao capital social da sociedade, de modo que seu patrimônio pessoal não esteja sujeito aos riscos do mercado e do negócio. Ou seja, a limitação da responsabilidade é uma ferramenta legal para estimular o investimento e alavancar a atividade econômica.

O que uma blindagem patrimonial não é?

O objetivo de uma blindagem patrimonial não é o de burlar a legislação ou muito menos de inadimplir débitos existentes, embora muitos empresários e políticos, atualmente utilizam-se da blindagem indevidamente para meios obscuros e ilegais, como por exemplo, não pagar suas dívidas tributárias ou trabalhistas. Quando a blindagem é utilizada sob o pretexto de fraudes, obviamente que a lei repele tal intenção.

Conclusão

Embora haja uma distorção em relação à blindagem patrimonial, inclusive muitos profissionais são por vezes mal compreendidos e acusados de promover mecanismos que visam burlar a lei, a estrutura da blindagem patrimonial é fornecida pela própria legislação atual e se feita nos limites da desta, é lícita e previne perdas patrimoniais, sendo uma excelente opção para que empresários e até pessoas físicas blindem seu bens e patrimônios.

FONTE: JUS Brasil

Quer saber quais as melhores estratégias para proteger seu patrimônio? Entre agora mesmo em contato e receba uma consultoria personalizada!