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Estes seguros têm por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao segurado ou aos seus beneficiários, observadas as condições contratuais e as garantias contratadas. Como exemplos de seguros de pessoas, temos: seguro de vida, seguro funeral, seguro de acidentes pessoais, seguro educacional, seguro viagem, seguro prestamista, seguro de diária por internação hospitalar, seguro desemprego (perda de renda), seguro de diária de incapacidade temporária e seguro de perda de certificado de habilitação de voo.

Os seguros de pessoas podem ser contratados de forma individual ou coletiva. Nos seguros coletivos, os segurados aderem a uma apólice contratada por um estipulante, que tem poderes de representação dos segurados perante a seguradora, nos termos da regulamentação vigente. 

O que é prêmio do seguro?

É o valor que o segurado paga à seguradora pelo seguro, para que ele transfira a esta o risco. Pagar o prêmio é uma das principais obrigações do segurado.

Como é determinado o valor do prêmio de seguro?

O valor do prêmio é fixado pela seguradora a partir das informações que lhe foram enviadas pelo segurado.

Ressaltamos que a SUSEP não tem o poder legal de impor ou controlar os preços cobrados pelas empresas. Sendo assim, elas têm a liberdade de estabelecer seus preços, cabendo ao estipulante/segurado buscar o contrato que lhe satisfaça em termos de preço/garantias ofertadas, como em qualquer mercado de livre concorrência.

O valor do prêmio de seguro deve aumentar sempre na mesma proporção do valor do capital segurado?

Não. Para o cálculo do prêmio de seguro é adotada a seguinte fórmula:

Prêmio = Capital Segurado (valor da indenização) x Taxa (expressa a probabilidade de ocorrência do evento coberto na apólice). Destaca-se que, no caso dos seguros de vida, a probabilidade de ocorrência de morte aumenta com o aumento da idade dos segurados.

Da análise da fórmula acima, podemos observar que o prêmio sofre acréscimo de valor sempre que existe aumento do capital segurado e/ou da taxa. Portanto, o aumento do capital segurado não ocorre necessariamente na mesma proporção ou na mesma periodicidade do reajuste do prêmio.

Sendo assim, além da atualização monetária (aumento proporcional de valores de prêmio e de capital segurado), dependendo da estrutura do plano, o valor do prêmio pode ser recalculado em decorrência da mudança de idade do segurado.

Nos planos individuais, a forma como os prêmios serão alterados de acordo com a faixa etária do segurado, incluindo os valores ou percentuais, constará das condições gerais do seguro.

Nos planos coletivos, a forma como os prêmios serão alterados de acordo com a faixa etária do segurado, incluindo os valores ou percentuais, deverá constar das condições contratuais e ser disponibilizada aos proponentes quando da adesão ao seguro.

Glossário

Acidente pessoal: Evento externo, súbito, violento e involuntário, causador de lesão física, com consequência direta de morte, invalidez, incapacidade temporária ou tratamento médico. Suicídio ou tentativa é equiparado a este tipo de evento.

Apólice: Documento emitido pela seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada.

Beneficiário: Pessoa designada para receber valores em caso de sinistro. No caso de cobertura de sobrevivência, é quem recebe o capital segurado em caso de falecimento do segurado.

Capital segurado: Valor máximo pago pela seguradora em caso de sinistro. Para cobertura por sobrevivência, é o valor pago como renda ou pagamento único.

Cobertura por sobrevivência: Garante o pagamento do capital segurado pela sobrevivência do segurado até o período contratado, ou compra de renda imediata.

Condições contratuais: Conjunto de disposições que regem o contrato.

Estipulante: Quem propõe contrato coletivo.

Segurado: Pessoa segurada.

Sinistro: Ocorrência do risco coberto.

FONTE: GOV BR

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